Ação Judicial de repetição de indébito
A questão da incidência de imposto de renda sobre contribuições extraordinárias realizadas por participantes de fundos de pensão é um tema complexo e de grande relevância para aqueles que integram planos de benefícios definidos (BDs). O entendimento firmado pela Solução COSIT 354/2017 gerou debates intensos sobre a dedutibilidade dessas contribuições no limite de 12% […]
6 problemas pragmáticos inerentes às assinaturas eletrônicas
As assinaturas eletrônicas revolucionaram a maneira como os contratos e documentos são firmados, trazendo agilidade e eficiência aos processos jurídicos e administrativos. No entanto, apesar das inegáveis vantagens, seu uso ainda apresenta desafios práticos que exigem atenção de gestores e profissionais do Direito. Vamos explorar os seis principais problemas pragmáticos relacionados às assinaturas eletrônicas […]
Contratos e assinatura eletrônica: o que os dirigentes das EFPC precisam saber
Com o avanço da tecnologia e a transformação digital, o uso de assinaturas eletrônicas tem ganhado destaque no universo jurídico, incluindo no dia a dia das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Esse recurso, que simplifica processos e aumenta a eficiência, traz também desafios e pontos de atenção que os dirigentes das EFPC precisam […]
Do Mandato sem Representação de Portugal
Pedro Linhares Della Nina, em seu estudo “O Mandato Sem Representação de Portugal,” apresenta uma análise detalhada sobre o instituto jurídico do mandato sem representação no direito português, estabelecido no Código Civil Português (Decreto-Lei n.º 47.344, de 25/11/1966, que substituiu o Código de Seabra). O trabalho traça um paralelo com a procuração em causa própria […]
A sucessão do descendente: Um cotejo entre Portugal e Brasil.
Neste estudo aprofundado, Pedro Linhares analisa as particularidades do direito sucessório em Portugal e no Brasil, com enfoque especial na sucessão do descendente. A obra apresenta um cotejo entre os sistemas jurídicos dos dois países, destacando semelhanças, diferenças e os impactos das normas sucessórias nas relações familiares e patrimoniais. Com uma abordagem clara e fundamentada, […]
