Pedro Linhares Della Nina, em seu estudo “O Mandato Sem Representação de Portugal,” apresenta uma análise detalhada sobre o instituto jurídico do mandato sem representação no direito português, estabelecido no Código Civil Português (Decreto-Lei n.º 47.344, de 25/11/1966, que substituiu o Código de Seabra). O trabalho traça um paralelo com a procuração em causa própria no direito brasileiro, regulamentada pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406, de 10/01/2002), desenvolvido a partir do projeto coordenado por Miguel Reale.
O estudo examina os dispositivos legislativos dos dois países, destacando as diferenças e semelhanças entre os institutos, sempre fundamentado na doutrina e jurisprudência de ambos os sistemas jurídicos. Enquanto no direito português o mandato sem representação garante a autonomia contratual ao mandatário sem necessidade de representação direta, no Brasil, a procuração em causa própria combina poderes de mandato com transferência patrimonial, conferindo segurança jurídica aos contratantes.
A pesquisa reflete sobre as implicações práticas e teóricas dos dois institutos, abordando como ambos oferecem garantias específicas aos envolvidos, apesar das abordagens distintas. Linhares explora de forma clara e objetiva os principais pontos de divergência, propondo reflexões relevantes para a evolução e aplicação desses conceitos no direito comparado.
Este estudo é indispensável para juristas e estudiosos interessados em compreender as interseções e diferenças entre os sistemas jurídicos de Portugal e Brasil, contribuindo para um entendimento mais amplo das normas contratuais e das garantias aplicáveis em contextos internacionais.
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