As assinaturas eletrônicas revolucionaram a maneira como os contratos e documentos são firmados, trazendo agilidade e eficiência aos processos jurídicos e administrativos. No entanto, apesar das inegáveis vantagens, seu uso ainda apresenta desafios práticos que exigem atenção de gestores e profissionais do Direito. Vamos explorar os seis principais problemas pragmáticos relacionados às assinaturas eletrônicas e como enfrentá-los.
1️⃣ Validade Jurídica e Reconhecimento Legal
Embora as assinaturas eletrônicas tenham respaldo legal em muitas jurisdições, como a Lei 14.063/2020 no Brasil, a validação ainda depende de fatores como o tipo de assinatura (simples, avançada ou qualificada) e sua compatibilidade com o tipo de contrato. Isso pode gerar insegurança para quem desconhece os critérios legais ou opera em diferentes jurisdições com regras divergentes.
Solução: Certifique-se de que a assinatura utilizada seja apropriada ao nível de formalidade e risco do documento. Consultar assessoria jurídica pode ajudar a mitigar problemas de validade.
2️⃣ Autenticidade e Segurança
Um dos desafios mais críticos é garantir que a identidade do signatário não seja falsificada. Assinaturas eletrônicas simples, por exemplo, podem ser mais vulneráveis a fraudes, enquanto métodos mais avançados exigem infraestrutura tecnológica robusta.
Solução: Priorize soluções que utilizem certificados digitais ou outros métodos de autenticação de alta segurança, como biometria ou validação em duas etapas.
3️⃣ Integração Tecnológica
Empresas e escritórios enfrentam dificuldades ao integrar plataformas de assinatura eletrônica com seus sistemas internos de gestão documental. Isso pode gerar atrasos e até erros nos processos.
Solução: Invista em ferramentas que sejam compatíveis com os sistemas já existentes, garantindo uma transição fluida e eficiência operacional.
4️⃣ Rastreabilidade e Auditoria
A ausência de registros claros e acessíveis sobre quem assinou, quando assinou e em que condições pode gerar questionamentos em caso de disputas jurídicas.
Solução: Escolha soluções que ofereçam relatórios completos de auditoria, com dados detalhados sobre o processo de assinatura.
5️⃣ Acessibilidade e Inclusão Digital
Nem todos os signatários têm acesso fácil a ferramentas de assinatura eletrônica ou possuem familiaridade com a tecnologia. Isso pode dificultar o uso e limitar sua aplicação.
Solução: Forneça suporte técnico e educativo para usuários menos familiarizados, além de considerar soluções que sejam acessíveis em dispositivos móveis e plataformas populares.
6️⃣ Aceitação Internacional
Em contratos ou documentos que envolvem partes de diferentes países, as regras sobre assinaturas eletrônicas podem variar, gerando incertezas quanto à sua aceitação e validade.
Solução: Para contratos internacionais, utilize assinaturas que estejam em conformidade com padrões amplamente aceitos, como os definidos pelo Regulamento eIDAS na União Europeia ou pela ESIGN Act nos Estados Unidos.
💡 Conclusão
Embora as assinaturas eletrônicas tenham transformado a gestão documental, é essencial estar ciente desses problemas pragmáticos para garantir sua eficácia e segurança. Planejamento, investimento em tecnologia confiável e suporte jurídico especializado são passos fundamentais para mitigar riscos e maximizar os benefícios dessa ferramenta.
Leia o artigo completo: Os Seis Problemas Pragmáticos Inerentes às Assinaturas Eletrônicas